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Suspensão de Inscrição Municipal

O que é ?

Solicitação para suspender temporariamente a inscrição municipal por dois anos, podendo ser renovada por mais dois.

 

Qual o prazo para atendimento ?

Em média 30 (trinta) dias.

 

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo.
2 – Siga as orientações do sistema.

 

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Acompanhamento do Processo:

1 – Clique no botão Acesso Rápido.
2 – Acessar a guia Acompanhamento do Processo.

 

Qual a legislação aplicada ?

  • Decreto nº 7.007, de 17.10.2003, art. 52, §§ 1º e 2º.

Perguntas frequentes (FAQ):

  • Como faço para cancelar um Alvará no sistema iCAD?
    Em caso de baixa da empresa é preciso formalizar um processo. Para mais informações, entre em contato com nosso Plantão Fiscal: (92) 3215-2319 ou 3215-2971.
  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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