Baixa de inscrição municipal

Baixa definitiva da inscrição municipal quando o Profissional Autônomo deseja encerrar suas atividades ou fechar seu estabelecimento.

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Dispensa de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração) - site http://slim.manaus.am.gov.br.

Imediato.

Atendimento Virtual acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no banner “baixa de inscrição de Autônomo”.
Crie senha e login e siga as instruções do sistema.

Ver na aba “Manual SLIM Autônomo”.

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no banner “ACOMPANHAMENTO ”, seguindo a orientação do sistema.

• Decreto nº 7007, de 17/10/2003;
• Decreto nº 5.682, de 23/02/1987.

• Como faço para cancelar um Alvará no sistema iCAD?
  Em caso de baixa da empresa é preciso formalizar um processo. Para mais informações, entre em contato com nosso Plantão Fiscal: (92) 3215-2319 ou 3215-2971.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.