Logo Prefeitura Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Notificação de lançamento do IPTU

O que é ?

Dar ciência ao contribuinte que o IPTU do exercício já está lançado.

Qual é a documentação necessária ?

Informar o número da matrícula do IPTU.

Qual é o prazo para atendimento ?

Imediato.

Como proceder (Passo a passo)

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso Rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

 

Qual a legislação aplicada ?

  • Instrução Normativa 03/2010;
  • Lei Municipal nº. 1.628 de 30/11/2011;
  • Decreto Municipal nº. 1.539 de 27/04/2012;
  • Decreto nº 3.000, de 12/01/2015 Publicado no DOM nº 3567 de 12/01/2015;
  • Decreto nº 2.703, de 09/01/2014 Publicado no DOM nº 3327 de 09/01/2014;
  • Decreto nº 2.998, de 08/01/2015 Publicado no DOM nº 3565 de 08/01/2015.

Unidade Responsável

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

2018 - Prefeitura de Manaus - SEMEF - Todos direitos reservados