Logo Prefeitura Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Relatório de Restrição de CND

O que é ?

Relatório que demonstra pendências tributárias e cumprimentos de deveres acessórios, em relação ao titular pesquisado.

 

Qual é a documentação necessária ?

Requerimento;
Matrícula ou Inscrição Municipal ou CPF.

Qual é o prazo para atendimento ?

Dia útil seguinte à solicitação.

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.


Atendimento presencial para solicitar o serviço:
1 – Comparecer presencialmente a um Posto da SEMEF, PAC ou Central SEMEF ATENDE, munido de Identidade e CPF e solicite o serviço. Atendimento na hora.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.


Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

Perguntas Frequentes (FAQ):

A liberação de CND é vinculada ao CPF e CNPJ?
R. Sim, pois se trata de pesquisa tributária e cumprimentos de deveres acessórios, em relação ao titular pesquisado e caso não possua restrição alguma ao item pesquisado, consequentemente a CND será expedida.

Qual a legislação aplicada?

NENHUMA

Unidade responsável

Subsecretaria de Receita / Departamento de Atendimento.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

2018 - Prefeitura de Manaus - SEMEF - Todos direitos reservados