Imunidade para periódicos (livros, jornais, revistas)

• Requerimento. Você pode baixar o requerimento quando estiver formalizando o processo, conforme o PASSO A PASSO, a seguir;
• CNPJ;
• Se Órgão Público: autorização do titular do órgão;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

• Atendimento Virtual:

Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se for o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24h para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado o cadastro, clique de novo aqui e escolha a opção "JÁ SOU CADASTRADO" e siga as orientações do sistema.

Havendo pendência:
Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Internet:

Clique em Consulta de Processo ou aqui e informe o número do protocolo ou outro dado pedido.

Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia e local agendado, apresente o canhoto do processo ou apresente RG/CPF.

• Constituição Federal, Artigo 150, VI, “d”.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui;
• Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, cliqui aqui.