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Suspensão de inscrição municipal

O que é?

Solicitação de suspensão temporariamente da inscrição municipal do Profissional Autônomo inscrito no Município (dois anos renovada a pedido por igual período).

Qual a documentação necessária?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Dispensa de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração) - site http://slim.manaus.am.gov.br

Qual o prazo para atendimento?

Imediato.

Como proceder passo a passo?

Atendimento Virtual acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no banner “alteração de inscrição de Autônomo” na aba Suspensão de inscrição municipal.
Crie senha e login e siga as instruções do sistema.

MATERIAL INFORMATIVO

Ver na aba “Manual SLIM Autônomo”.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

Qual a legislação aplicada?

  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto nº 5.682, de 23/02/1987;
  • Decreto nº 7007, de 17/10/2003.

Perguntas Frequentes (FAQ)

  • Como faço para cancelar um Alvará no sistema iCAD?
    Em caso de baixa da empresa é preciso formalizar um processo. Para mais informações, entre em contato com nosso Plantão Fiscal: (92) 3215-2319 ou 3215-2971.
  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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