Revisão de Valores de Alvará

Solicitação para que seja reavaliado o valor da Taxa de Verificação do Funcionamento Regular (Alvará).

• Requerimento do serviço;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) do profissional autônomo;
• Comprovante de Residência (exceto conta de energia elétrica);
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Em média, 30 (trinta) dias úteis.

• Atendimento Presencial

(Exclusivamente por agendamento).

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

• Atendimento Virtual:

Clique aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, clique de novo aqui e siga as orientações do sistema.

• Se houver pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrrado. Procure também na caixa de "spam" e "lixeira" de seu e-mail. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Internet:

Clique aqui e informe o número do protocolo ou outro dado pedido na página que abrirá.

• Presencial:

(Exlcusivamento por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

No dia, hora e local agendado, apresente seu RG e CPF.

• Decreto nº 681, de 11/07/1991;
• Decreto nº 1.160 de 27/07/1992.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui e informe NÚMERO (sem pontos) ou o ASSUNTO ou CPF/CNPJ ou o nome do INTERESSADO;
• Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui e informe o que se pede.

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.