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Recadastramento Mercantil sem Alvará (não localizado)

O que é?

Atualização dos dados no Cadastro Mercantil como profissional autônomo sem estabelecimento fixo.

Qual a documentação necessária?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Dispensado de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração). Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no menu “Recadastramento de empresa ou autônomo” para o procedimento de solicitação do Recadastramento de autônomo sem estabelecimento fixo.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato.

Como proceder passo a passo?

Atendimento Virtual - http://slim.manaus.am.gov.br
Crie senha e login e siga as instruções do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Acesse o site http://slim.manaus.am.gov.br no banner acompanhamento de processo de autônomo digitando o número do Protocolo, nome, CPF e ou Inscrição Municipal.

Qual a legislação aplicada?

  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto nº 5.682, de 23/02/1987;
  • Lei 2570 de 26 de dezembro de 2018.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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