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Recadastramento Mercantil com Alvará (localizado)

O que é?

Atualização dos dados, via iCAD, no Cadastro Mercantil como profissional autônomo localizado, ou seja, com estabelecimento e com Alvará para o local.

Qual a documentação necessária?

Para efetuar o recadastro é preciso ter os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira do órgão de classe, em casos de profissão regulamentada;
  • Comprovante de endereço do estabelecimento (próprio ou alugado) o qual deve ser exatamente o mesmo descrito no Cadastro Imobiliário (IPTU).

Obs.: Ao realizar o recadastro é preciso fazer uma consulta prévia (análise de viabilidade) do local do estabelecimento.

Qual o prazo para atendimento?

  • Imediato, caso não tenha tido alteração de atividade e/ou de endereço;
  • Em média 2 (dois) dias úteis a partir da liberação do Implurb quando houver alteração de atividade e/ou de endereço.

Como proceder passo a passo?


Atendimento Virtua
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Clique no botão “Acesso rápido” e siga as instruções do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Internet: Acesse o iCAD e clique no banner Acompanhe o seu processo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

Qual a legislação aplicada?

  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto nº 5.682, de 23/02/1987.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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