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Alteração de endereço e/ou atividade (localizado)

O QUE É?

Alteração de endereço e/ou atividade no Cadastro Mercantil como profissional autônomo com Alvará (localizado), via sistema iCAD.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

Para atualizar os dados no sistema é preciso ter os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira do órgão de classe, em casos de profissão regulamentada;
  • Comprovante de endereço do estabelecimento (próprio ou alugado), o qual deverá ser exatamente o mesmo descrito no Cadastro Imobiliário (IPTU).

Obs.: Ao atualizar o endereço ou a atividade é preciso fazer uma consulta prévia (análise de viabilidade) do local do estabelecimento, (IMPLURB).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média 2 (dois) dias úteis para finalizar o processo.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as instruções do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Acesse o iCAD e clique no banner Acompanhe o seu processo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo ( se procurador).

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto nº 5.682, de 23/02/1987;
  • Lei nº 859, de 2005;
  • Lei Complementar nº 005, de 2014;
  • Lei nº 714, de 2003.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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