Alteração de endereço e/ou atividade (localizado)

Solicitação alteração de endereço e/ou atividade no Cadastro Mercantil do profissional autônomo, com estabelecimento fixo (Alvará) junto ao Município, via SLIM.

Não aplicável, pois o serviço é imediato.
Dispensado de apresentação de documentação (solicitação por auto declaração). Clique aqui e, quando abrir a página, vá em INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO para solicitação do cadastro de autônomo.

Obs.: Ao atualizar o endereço ou a atividade, é preciso fazer uma consulta prévia (análise de viabilidade) do local do estabelecimento, (IMPLURB).

Imediato, quando da aprovação do uso do solo para o novo local do estabelecimento. A aprovação é dada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB).

• Atendimento Virtual

Clique aqui, crie senha e login e siga as instruções do sistema.
Veja o Manual SLIM Autônomo.

Clique aqui e, na página que abrir, em ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS AUTÔNOMO e digite o número do Protocolo.

Veja o Manual SLIM Autônomo.

• Lei 2.251, de 02/10;2017;
• Lei 2.383, de 27/12/2018;
• Decreto 4.648, de 12/11/2019 e seus anexos;
• Decreto anual de lançamento

Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.