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Inscrição do profissional autônomo sem Alvará(não localizado)

O que é?

Solicitação, via sistema iCAD, para ser incluído no Cadastro Mercantil como profissional autônomo sem Alvará para o local (não localizado).

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

Para efetuar o cadastro no sistema é preciso ter os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira do órgão de classe, em casos de profissão regulamentada;
  • Comprovante de endereço do estabelecimento (próprio ou alugado), o qual deverá ser exatamente o mesmo descrito no Cadastro Imobiliário (IPTU).

Obs.: O endereço do estabelecimento deverá servir apenas para endereço de correspondência.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média 2 (dois) dias úteis para finalizar o processo de cadastro.

Como proceder passo a passo?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as instruções do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet:  Acesse o iCAD e clique no banner Acompanhe o seu processo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto 5. 682, de 23/02/1987;
  • Lei nº 714, de 2003.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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