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Pedido de Retirada de TVF

O que é?

É uma solicitação feita pelo contribuinte, que recebeu uma TVF, irregular, após passar por uma fiscalização, pode ser originaria de vários fatores.

Qual a documentação necessária?

1. Procuração reconhecida no E-GOV(quando se tratar de terceiro);

2. Última alteração contratual;

3. Fotos do local (Foto de frente do estabelecimento, do lado direito e esquerdo) A foto deverá ser com informações do dia, hora);

4. Documentos do sócio responsável pela Administração;

5. Pedido de Retirado da TVF.

Como proceder (passo a passo)?

Clicar no botão formalizar processo;
Após isso, você será direcionado a página para formalizar o processo.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencial:

(Exclusivamente por agendamento)

Para agendar, ligue 156 ou clique aqui;

Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual de denúncia.

Internet ou telefone:

(92) 3672-1635 ou 3672-1602

E-mail: difis1.sac@manaus.am.gov.br

Qual a legislação aplicada?

LEI Nº 2383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento da denúncia?

O acompanhamento de denúncia poderá ser feito presencialmente ou em contato pelos telefones 92 3672-1654 e 92 98477-2673 ou e-mail denunciatributaria.deafm@manaus.am.gov.br

  • Como enviar fotos, vídeos e outros documentos não enviados anteriormente?

Após o envio da denúncia pelo Portal, envie e-mail informando o número do protocolo da denúncia no assunto do e-mail para: denunciatributaria.deafm@manaus.am.gov.br

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria da Receita/Departamento de Auditoria Fiscal e Cadastro Mobiliário.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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