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Declaração de confirmação de pagamento (validação)

O que é ?

Consulta a situação do ITBI ou confirmação de pagamento do tributo onde constam a validação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e os dados do imóvel.

 

Qual a documentação necessária ?

  • Informar dados da Guia de pagamento do ITBI e da Matrícula do IPTU;
  • Documentos pertinentes à solicitação.

Qual é o prazo para atendimento ?

Imediato.

 

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

 

Qual a legislação aplicada ?

  • Lei no 459 de 30 de novembro de 1998;
  • Decreto no 4.818 de 03 de janeiro de 2000.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Perdi a guia original do ITBI, como faço para ter a confirmação do pagamento?
    Neste caso, é preciso ir até a uma Unidade de Atendimento da SEMEF para solicitar a emissão da confirmação do pagamento.
  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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