Notificação de Lançamento

Notificação é o documento oficial que dá publicidade do ato administrativo do lançamento de tributos (TAXAS MOBILIÁRIAS).

 É necessário possuir login e senha de usuário. O sistema permite cadastramento para acesso.

Imediato.

A funcionalidade está disponível em dois caminhos de acesso no Portal de Serviços conforme abaixo:

•        Clicar no menu Empresa >> Alvará >> Regularização de Débitos e de Inscrição Municipal >> Notificação de Lançamento >> Acesso rápido.
•        Clicar no menu Autônomo >> Alvará >> Regularização de Débitos e de Inscrição Municipal >> Notificação de Lançamento >> Acesso rápido.

Preencher todos os campos obrigatórios para validação das informações.

1.1.   O Contribuinte deve clicar no link para realizar o cadastro de usuário e senha, o sistema retorna formulário para preenchimento das informações veja figura 2.1, durante o cadastro haverá a validação do CPF informado, verificando se o mesmo tem vínculo com a Inscrição Municipal.

1.2.   Para os casos de autônomos o contribuinte escolhe a opção Física no campo Tipo Pessoa e preenche os restantes dos campos.

1.3.   No grupo Dados do Cadastro/Representante para Acesso, ao informar o CPF o contribuinte deve clicar no ícone para validar o vínculo com a IM informada, conforme constam no Cadastrado Mercantil.

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

• Lei nº 2.383 de 27 de dezembro de 2018.
• Decreto Anual de Lançamento.

O que fazer se esquecer a senha?

O Sistema permitirá alterar senha, clicando no link Esqueci a senha!, após clicar no link o usuário deve preencher a Inscrição Municipal e CPF e clicar no botão Solicitar nova senha.

O sistema enviará e-mail no qual o usuário deve clicar em  “Clique aqui para alterar a sua Senha”.

Ao solicitar nova senha, após o preenchimento o usuário deverá clicar no botão Confirmar Senha.

Subsecretaria de Receita – Departamento de Cadastro - DETIM.