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Inscrição do profissional autônomo com Alvará(localizado)

O que é?

Solicitação, via sistema iCAD, online para ser inscrito no Cadastro Mercantil como profissional autônomo localizado, ou seja, com estabelecimento e com Alvará para o local.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

Para efetuar o cadastro no sistema é preciso ter os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira do órgão de classe, em casos de profissão regulamentada;
  • Comprovante de endereço do estabelecimento (próprio ou alugado), o qual deverá ser exatamente o mesmo descrito no Cadastro Imobiliário (IPTU).

Obs.: Ao realizar o seu cadastro é preciso fazer uma consulta prévia ou análise de viabilidade do local do estabelecimento.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média de 2 (dois) dias úteis a partir da liberação do Implurb – Instituto Municipal de Planejamento Urbano.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as instruções do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet:  Acesse o iCAD e clique no banner Acompanhe o seu processo.

Presencial: Apresente o seu RG e CPF e verifique a situação atual do seu processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei Complementar no. 05 de 2014;
  • Lei nº 1.697, de 20/12/1983;
  • Decreto 5.682, de 23/02/1987;
  • Lei nº 859, de 2005;
  • Lei nº 714 de 2003.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):

  • Quanto eu pago de taxa de verificação por mês?
    Se for profissional de nível superior paga-se 1 (uma) UFM do ano corrente de inscrição. Para os profissionais que não tem nível superior paga-se 0,5 UFM.
  • Para trabalhar com a maquineta do cartão de crédito é preciso ter Inscrição Municipal?
    Sim, as operadoras de cartão de crédito fazem esta exigência.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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