Imunidade de ITBI para Templos Religiosos

É preciso apresentar os seguintes documentos:

• Formulário (faça download em caso de atendimento presencial);
• Requerimento online do serviço ao clicar no botão “Formalizar Processo”;
• CNPJ da instituição solicitante;
• Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável do templo religioso;
• Estatuto Social e alterações, devidamente registrados;
• Certidão Narrativa do Registro de Imóveis atualizada;
• Declaração/Ficha de Dados do Cartório de Notas ou da Financeira, contendo os dados relativos à transação imobiliária do bem imóvel ou documento de compra e venda do imóvel;
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Se necessário, documento complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:

1. Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2. Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:

1. Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2. O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Clique no banner "Solicitações de serviços" à direita, faça o login em sua conta, clique em "solicitações realizadas" e acompanhe o andamento do processo.

CRFB, art. 150 da Constituição Federal, VI, “b”;

Portaria 07, de 07 de julho de 2023.

O procurador pode dar entrada em vários processos através de uma única senha?

Sim. Desde que apresente uma procuração para cada processo.

Subsecretaria da Receita/Departamento de Tributação.