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Declaração de confirmação de pagamento(validação)

O que é?

Consulta a situação do ITBI ou confirmação de pagamento do tributo onde constam a validação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e os dados do imóvel.

 

Qual a documentação necessária?

Guia de pagamento do ITBI e a Matrícula do IPTU.

 

Qual o prazo para atendimento?

Imediato

 

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Não aplicável pois o serviço é imediato.

 

Qual a legislação aplicada?

  • Lei nº 459, de 30/11/1998;
  • Decreto nº 4.818, de 03/01/2000.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Perdi a guia original do ITBI, como faço para ter a confirmação do pagamento?
    Neste caso, é preciso ir até a uma Unidade de Atendimento para solicitar a emissão da Confirmação do pagamento.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Tributos Imobiliários

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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