Solicitação de Alvará para novos empreendimentos

Este serviço passou a ser solicitado unicamente via REDESIM, que contempla a consulta prévia para abertura de novos empreendimentos, até a emissão do Alvará de Funcionamento, conforme classificação de risco.

Clique aqui para verificar a documentação, exigências, taxas e demais informações necessárias ao processo de abertura do seu empreendimento.

Informação disponível aqui.

Atendimento Virtual

• Clique em Acesso rápido ou aqui e siga as orientações do sistema.
• Havendo dúvidas, ligue 156 ou clique aqui e envie suas dúvidas.

Lei Federal nº 11.598, de 03/12/2007;

Lei Complementar nº 005, de 16/01/2014 – Código de Posturas do Município de Manaus;

Decreto 4.648, de 12/11/2019 e seus anexos.

O que é REDESIM?

• É a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.