Logo Prefeitura Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Solicitação de Alvará para novos empreendimentos

O que é ?

Este serviço passou a ser solicitado unicamente via REDESIM que contempla a consulta prévia para abertura de novos empreendimentos até a emissão do Alvará de Funcionamento conforme classificação de risco.

Qual a documentação necessária ?

Acesse o site http://portalservicos.jucea.am.gov.br Portal para verificar a documentação, exigências, taxas e demais informações necessárias ao processo de abertura do seu empreendimento.

Qual o prazo para atendimento ?

Informação disponível em http://portalservicos.jucea.am.gov.br/Portal.

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Clique no botão “Acesso Rápido” e verifique na área “Acompanhamento do Processo”.

 

Qual a legislação aplicada ?

  • Lei Federal no. 11.598 de 03/12/2007.
  • Código de Posturas do Plano diretor urbano e ambiental do município de Manaus – Lei complementar no. 005 de 16/01/2014.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • O que é REDESIM?
    É a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) que estabelece diretriz e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Fiscalização / Divisão de Atendimento Empresarial.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

2018 - Prefeitura de Manaus - SEMEF - Todos direitos reservados