Logo Prefeitura Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Relatório de Restrição de CND

O que é?

Relatório que demonstra pendências tributárias e cumprimentos de deveres acessórios, em relação ao titular pesquisado.

Qual a documentação necessária?

Matrícula ou Inscrição Municipal ou CNPJ.
Procuração, para casos de tratativas em nome de outra pessoa.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento presencial:
1 –  Agendar atendimento no botão “Acesso Rápido” acima.
2 – Comparecer presencialmente a um Posto da SEMEF, PAC ou Central SEMEF ATENDE, munido de Identidade e CPF e solicite o serviço. Atendimento na hora.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Não Aplicável.

Qual a legislação aplicada?

NENHUMA

Perguntas Frequentes (FAQ):

A liberação de CND é vinculada ao CPF e CNPJ?
R. Sim, pois se trata de pesquisa tributária e cumprimentos de deveres acessórios, em relação ao titular pesquisado e caso não possua restrição alguma ao item pesquisado, consequentemente a CND será expedida.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Atendimento.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

2018 - Prefeitura de Manaus - SEMEF - Todos direitos reservados