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Notificação de lançamento do IPTU

O que é?

Dar ciência ao contribuinte que o IPTU do exercício já está lançado.

 

Qual a documentação necessária?

É preciso informar:

  • Matrícula do IPTU.

Qual o prazo para atendimento?

Imediato

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

 

Qual a legislação aplicada?

Lei Municipal nº 1.628 de 30/11/2011; alterada pela lei nº 2.564 de 26 de dezembro de 2019.

Decreto Municipal nº 1.539 de 27/04/2012;

Decreto nº 3.000, de 12/01/2015 Publicado no DOM nº 3567 de 12/01/2015;

Decreto nº 2.998, de 08/01/2015 Publicado no DOM nº 3565 de 08/01/2015.

Qual a unidade responsável?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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