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Primeira solicitação de NFSA (cadastro)

O que é ?

Solicitação para emitir pela primeira vez uma nota fiscal de serviços avulsa para que, posteriormente, as próximas notas possam ser emitidas via web. Faz-se necessário, acessar o sistema por meio do botão de acesso rápido, preencher o formulário e incluir os documentos obrigatórios, para assim liberar o acesso e emitir a NFSA.

Qual a documentação necessária ?

É preciso anexar os seguintes documentos:

 

·     carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF);

·     comprovante de residência (exceto conta de energia elétrica);

Qual o prazo para atendimento ?

Até 24h após o preenchimento do formulário.

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual:

 

 

Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Após a análise do serviço será enviado ao requerente um SMS ou mensagem via Whatsapp, para o número que foi inserido no formulário, informando o status da validação para a emissão da nota fiscal de serviços avulsa (NFSA).

Qual a legislação aplicada ?

  •     Lei nº 323, de 27/12/1995;

        decreto nº 3.418, de 24/07/1996;

        decreto nº 8.222, de 19/12/2005;

        Lei nº 2251, de 02/10/2017, Art. 6º § 2º.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de receita/ departamento de atendimento.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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