Isenção de ITBI para imóvel adquirido na SUHAB

É preciso apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento de Solicitação;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
• Declaração dos seis Cartórios de Registro de Imóveis de que o requerente não possui imóvel (certidão negativa);
• Contrato originalmente assinado com a SUHAB que comprove ser o requerente o primeiro adquirente deste imóvel;
• Ficha de dados do Cartório de Notas;.
• Documentos pertinentes à solicitação;
• Certidão negativa de débitos imobiliários (IPTU);
• Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).

Obs.: Se necessário, documentos complementares serão solicitados.

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Internet: Clique no banner Consulta de Processo e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente o canhoto do processo ou RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

• Lei no 459 de 30 de novembro de 1998;
• Decreto no 4.818 de 03 de janeiro de 2000.

• Quando posso usufruir deste benefício?
  Quando tiver adquirido uma casa ou apartamento através da SUHAB e que esse imóvel tenha um valor venal.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.