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Desvinculação de IPTU do Cadastro Mercantil

O que é ?

Solicitação para desvincular a Matrícula do IPTU (cadastro imobiliário) com a Inscrição Municipal (cadastro mobiliário/mercantil).

 

Qual é a documentação necessária ?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento do serviço;
  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência (exceto conta de energia elétrica);
  • Se espólio, certidão de óbito e documento legal da representação;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • Documento do imóvel (Registro do imóvel ou Escritura pública ou Instrumento particular de compra e venda ou Doação com carimbo do RTD, quando se tratar de instrumento particular).

Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Qual é o prazo para atendimento ?

Em média 5 (cinco) dias.

 

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Presencial
1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 – Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 10,18 (0,1 UFM).

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Clique no banner Consulta de Processo e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

Qual a legislação aplicada ?

  • Lei Municipal nº. 1.628 de 30/11/2011;
  • Decreto Municipal no. 1.539 de 27/04/2012.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Como faço para desvincular a matrícula do IPTU quando a Inscrição Municipal está com algum parente e não se encontra em Manaus?
    Neste caso, o primeiro passo é solicitar baixa de Inscrição Municipal e depois formalizar o processo para solicitar a desvinculação.
  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Fiscalização.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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