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Alteração de Endereço do Imóvel

O que é ?

Solicitação para atualizar o endereço do imóvel do contribuinte no cadastro imobiliário quando houver mudança de nome do logradouro ou por outro motivo.

Qual é a documentação necessária ?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário (faça download em caso de atendimento presencial)
  • Se cônjuge: RG, CPF e Certidão de Casamento ou Documento de União Estável;
  • Se pessoa física, RG e CPF;
  • Se pessoa jurídica, CNPJ e contrato social com a (s) devida(s) alteração(ões);
  • Se procurador, procuração (reconhecida em cartório), RG e CPF;
  • Se representante legal/outros, RG, CPF e documento que lhe confere tal poder;
  • Se erro cadastral, documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
  • Comprovante de residência do imóvel, se terreno do endereço para correspondência (água, energia, tv por assinatura, telefone fixo);
  • Taxa de expediente – 10% da UFM


Obs: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados

Qual é o prazo para atendimento ?

Em média 30 (trinta) dias.

 

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Presencial
1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 – Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 10,18 (0,1 UFM).

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

Qual é a legislação aplicada ?

  • Instrução Normativa 03/2010
  • Lei Municipal nº. 1.628 de 30/11/2011;
  • Decreto Municipal nº. 1.539 de 27/04/2012.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • A minha residência possui endereços diferentes para a concessionária de água, de energia e para a Prefeitura. Como saber qual é o correto?
    Quem legisla sobre endereços na cidade é a Prefeitura, mais especificamente o IMPLURB responsável pela emissão da Certidão de Endereço. Caso necessite que seu endereço tenha cunho legal, dirija-se ao IMPLURB, munido com seu carnê de IPTU e solicite sua Certidão de Endereço.
  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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