Alteração de Endereço do Imóvel

Solicitação para atualizar o endereço do imóvel do contribuinte no cadastro imobiliário quando houver mudança de nome do logradouro ou por outro motivo.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

• Formulário (faça download em caso de atendimento presencial)

• Se cônjuge: RG, CPF e Certidão de Casamento ou Documento de União Estável;

• Se pessoa física, RG e CPF;

• Se pessoa jurídica, CNPJ e contrato social com a (s) devida(s) alteração(ões);

• Se procurador, procuração (reconhecida em cartório), RG e CPF;

• Se representante legal/outros, RG, CPF e documento que lhe confere tal poder;

• Se erro cadastral, documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);

• Comprovante de residência do imóvel, se terreno do endereço para correspondência (água, energia, tv por assinatura, telefone fixo);

• Taxa de expediente – 10% da UFM

Obs: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados

Atendimento Presencial
1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 – Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 10,18 (0,1 UFM).

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

• Instrução Normativa 03/2010
• Lei Municipal nº. 1.628 de 30/11/2011;
• Decreto Municipal nº. 1.539 de 27/04/2012.

• A minha residência possui endereços diferentes para a concessionária de água, de energia e para a Prefeitura. Como saber qual é o correto?
  Quem legisla sobre endereços na cidade é a Prefeitura, mais especificamente o IMPLURB responsável pela emissão da Certidão de Endereço. Caso necessite que seu endereço tenha cunho legal, dirija-se ao IMPLURB, munido com seu carnê de IPTU e solicite sua Certidão de Endereço.

• Como posso verificar o andamento do processo?
  Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.