Cancelamento da NFSA com Compensação do ISS

Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal de Serviço Avulsa por constar valores errados ou por outro motivo e transferência do valor do ISS para nova nota emitida.

• Taxa de expediente;
• Requerimento;
• Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF ou CNH;
• Comprovante de pagamento do ISS (guia DAM);
• Declaração da empresa tomadora dos serviços, informando o motivo da não aceitação da NFSA;
• NFSA primeira e segunda via, as quais serão carimbadas como “Cancelado” pelo atendente da SEMEF.

Atendimento Virtual:

• Clique em Formalizar Processo ou aqui. Quando for o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde 24h para receber e-mail confirmando o cadastro;
• Confirmado o cadastrado, clique de novo em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.

Havendo pendência:

• Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Atendimento Presencial

(Exclusivamento por agendamento)

• Para agendar, ligue 156 ou clique aqui.

Em média, 30 (trinta) dias.

Clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o NOME de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.

Presencial: Ligue 156. Tenha em mãos sua Carteira de Identidade (RG) e seu CPF.

• Lei nº 323, de 27/12/1995;
• Decreto nº 3.418, de 24/07/1996;
• Decreto nº 8.222, de 19/12/2005.

Como posso verificar o andamento do processo?

• Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui e informe o número do processo, sem pontos, ou o ASSUNTO ou o CPF ou o NOME de quem deu entrada no processo ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.
• Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui e informe o número do processo e o nome.

Subsecretaria de Receita/Departamento de Atendimento ao Contribuinte.