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Primeira solicitação de NFSA (cadastro)

O que é ?

Solicitação para emitir pela primeira vez uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa para que, posteriormente, as próximas notas possam ser emitidas via web. Faz-se necessário comparecer ao pré-atendimento para liberar o acesso e emitir a NFSA .

Qual a documentação necessária ?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência (exceto conta de energia elétrica);
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • CNPJ para prestador ou tomador de serviços.

Qual o prazo para atendimento ?

Imediato.

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Presencial
Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

Qual a legislação aplicada ?

  •  Lei nº 323, de 27/12/1995;
  •  Decreto nº 3.418, de 24/07/1996.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Atendimento e Cobrança.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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