Cancelamento de NFSe

• Requerimento do serviço;
• Declaração da empresa tomadora dos serviços (em papel timbrado e com assinatura do representante legal reconhecida em cartório), informando o motivo pelo qual a NFS-e deverá ser cancelada;
• NFS-e emitida em substituição a Nota a ser cancelada (se for o caso);
• NFS-e a ser cancelada.

Em média, 30 (trinta) dias.

• Atendimento Presencial

1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 − Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 10,18 (0,1 UFM).

• Atendimento Virtual para solicitar o serviço:

1 – Clique aqui. Se for o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Confirmado, volte a clicar aqui e siga as orientações do sistema.

• Havendo pendência:

Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

• Internet:

Clique aqui e informe o número do protocolo.

• Presencial:

Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

• Lei nº 1.090, de 29/12/2006;
• Decreto nº 9.139, de 05/07/2007;
• Decreto nº 2.704, de 09/01/2014;
• Instrução Normativa nº 003, de 21/06/2010.

• Como posso verificar o andamento do processo?

Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clique aqui e informe o que se pede;

Se for para processos formalizados na SEMEF antes de maio/2014 ou em outras Secretarias, clique aqui e informe o que se pede.

Subsecretaria da Receita/Deparatmento de Fiscalização Tributária