Logo Prefeitura Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Cancelamento de NFSe

O que é?

Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Até o dia 10 (dez) pode ser feita a substituição.

 

Qual a documentação necessária?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento do serviço;
  • Declaração da empresa tomadora dos serviços (em papel timbrado e com assinatura do representante legal reconhecida em cartório), informando o motivo pelo qual a NFS-e deverá ser cancelada;
  • NFS-e emitida em substituição a Nota a ser cancelada (se for o caso);
  • NFS-e a ser cancelada.

Qual o prazo para atendimento?

Em média 30 (trinta) dias.

Como proceder (passo a passo)?

Atendimento Presencial
1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 − Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 10,18 (0,1 UFM).

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Como acompanhar o andamento do serviço?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

Qual a legislação aplicada?

  • Lei nº 1.090, de 29/12/2006;
  • Decreto nº 9.139, de 05/07/2007;
  • Decreto nº 2.704, de 09/01/2014 Publicado no DOM nº 3327, de 09/01/2014 ;
  • Instrução Normativa nº 003, de 2011 – GS/SEMEF.

Perguntas Frequentes (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável?

Cancelamento de Nota Fiscal eletrônica.

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

2018 - Prefeitura de Manaus - SEMEF - Todos direitos reservados