Logo Prefeitura Logo Prefeitura
Logo Portal de Serviços Logo Portal de Serviços

Inclusão de imóvel no Cadastro Imobiliário

O que é ?

Solicitação para incluir imóvel construído (predial) ou terreno com título definitivo no Cadastro Imobiliário.

 

Qual a documentação necessária ?

  • É preciso apresentar os seguintes documentos:
  •  
  • Formulário (faça download em caso de atendimento presencial)
  • Comprovante de residência do imóvel, se terreno do endereço para correspondência (água, energia, tv por assinatura, telefone fixo);
  • Documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
  • Para imóveis com área construída, se não possuir documentação ou não possua cadeia dominial e/ou sem identificação do proprietário: Declaração de posse mansa e pacífica (sem reconhecimento de firma);
  • Para imóveis sem área construída (terreno): apresentar cadeia de domínio a partir do registro de imóveis (certidão narrativa do imóvel atualizado);
  • Se herdeiro/divórcio/separação: partilha/inventário dos bens e Certidão de Óbito;
  • Se cônjuge: RG, CPF e Certidão de Casamento ou Documento de União Estável;
  • Se pessoa física, RG e CPF;
  • Se pessoa jurídica, CNPJ e contrato social com a (s) devida (s) alteração (ões);
  • Se procurador, procuração (reconhecida em cartório), RG e CPF;
  • Se representante legal/outros, RG, CPF e documento que lhe confere tal poder;
  • Croqui da (s) construção (ões) e/ou terreno (s) com as medidas de cada um, endereço;
  • Fotos (frente, lado e fundos);
  • Croqui de localização do imóvel com o nome das ruas que formam a quadra e com a distância da esquina mais próxima, número dos vizinhos da direita e esquerda;

Qual o prazo para atendimento ?

Em média 30 (trinta) dias úteis.

 

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do seu processo.

Qual a legislação aplicada ?

  • Lei Municipal nº 1.628 de 30/11/2011; alterada pela lei nº 2.564 de 26 de dezembro de 2019.

    Decreto Municipal nº 1.539 de 27/04/2012.

Perguntas frequentes (FAQ):

  • Identifiquei no Boletim de Cadastro Imobiliário um dado errado do meu imóvel. Como faço para solicitar correção?
    A solicitação pode ser feita pela internet sendo necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços, inclusive consultando a documentação necessária. Se preferir, pode agendar seu atendimento presencial clicando no banner AGENDAMENTO DE SERVIÇOS.
  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributos Imobiliários.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

2018 - Prefeitura de Manaus - SEMEF - Todos direitos reservados