Subsecretaria da Receita/Departamento de Fiscalização.
Obs.: Se necessário, documentos complementares serão solicitados.
Clique em Formalizar Processo ou aqui. Se é o primeiro acesso, cadastre login e senha e aguarde até 24 horas para receber e-mail confirmando seu cadastro. Cadastrado, volte a clicar em Formalizar Processo ou aqui e siga as orientações do sistema.
Em caso de pendencia, a SEMEF enviará mensagem para o e-mail cadastrado. Responda a pendência conforme a orientação deste Tutorial.
Internet: Clique em CONSULTA DE PROCESSOS ou aqui e informe o NÚMERO do protocolo (sem pontuações) ou ASSUNTO ou CPF ou INTERESSADO ou CNPJ, caso seja pessoa jurídica.
Lei nº 5.172, de 25.10.1966 - Código Tributário Nacional (CTN), art. 156, I;
Lei Municipal nº 1.697, de 20.12.1983 (Código Tributário do Município de Manaus), art. 67;
Lei Municipal nº 1.957, de 30/12/2014;
Como posso verificar o andamento do processo?
Secretaria Municipal de Finanças
Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
Telefone: 156
Email: -
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