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Desenquadramento como sociedade uniprofissional

O que é ?

Solicitação de enquadramento como sociedade uniprofissional para as categorias profissionais de contadores, médicos, advogados e outras sociedades que não possuem características comerciais.

 

Qual a documentação necessária ?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento online do serviço ao clicar no “botão Formalizar Processo”;
  • Inscrição Municipal da Sociedade;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de endereço do estabelecimento (próprio ou alugado) deverá ser exatamente o mesmo descrito no Cadastro Imobiliário (IPTU).

Qual o prazo para atendimento ?

Em média 15 (quinze) dias úteis.

 

Como proceder (Passo a passo) ?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

Como acompanhar o andamento do serviço ?

Internet: Acesse o sistema iCAD e acompanhe o seu processo com o número do protocolo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique situação atual do processo.

Qual a legislação aplicada ?

  • Lei nº 1.746, de 05/07/2013.

Perguntas frequentes (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

Qual a unidade responsável ?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Fiscalização.

 

  • Secretaria Municipal de Finanças

  • Avenida Japurá nº 488 - Centro - Cep: 69025-020 - Manaus/AM
    Telefone: 156
    Email: -

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