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Cadastro Mercantil › Solicitação de Alvará para novos empreendimentos

O QUE É?

Este serviço passou a ser solicitado unicamente via REDESIM que contempla a consulta prévia para abertura de novos empreendimentos até a emissão do Alvará de Funcionamento conforme classificação de risco.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

Acesse o site www.empresasuperfacil.am.gov.br para verificar a documentação, exigências, taxas e demais informações necessárias ao processo de abertura do seu empreendimento.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Informação disponível em www.empresasuperfacil.am.gov.br.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no botão “Acesso Rápido” e verifique na área “Acompanhamento do Processo”.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei Federal no. 11.598 de 03/12/2007.
  • Código de Posturas do Plano diretor urbano e ambiental do município de Manaus – Lei complementar no. 005 de 16/01/2014.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):

  • O que é REDESIM?
    É a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) que estabelece diretriz e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Fiscalização / Divisão de Atendimento Empresarial.

Última data de atualização:
21/10/2016
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