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Nota Fiscal de Serviço Avulsa (NFSA) › Primeira solicitação de NFSA (cadastro)

O QUE É?

Solicitação para emitir pela primeira vez uma Nota Fiscal de Serviços Avulsa para que, posteriormente, as próximas notas possam ser emitidas via web. Faz-se necessário comparecer ao pré-atendimento para liberar o acesso e emitir a NFSA .

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência (exceto conta de energia elétrica);
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • CNPJ para prestador ou tomador de serviços.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Imediato.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Presencial
Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Não aplicável, pois o serviço é imediato.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  •  Lei nº 323, de 27/12/1995;
  •  Decreto nº 3.418, de 24/07/1996.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Atendimento e Cobrança.

Última data de atualização:
25/10/2016
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