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Serviços Específicos › Desenquadramento como sociedade uniprofissional

O QUE É?

Solicitação de enquadramento como sociedade uniprofissional para as categorias profissionais de contadores, médicos, advogados e outras sociedades que não possuem características comerciais.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento online do serviço ao clicar no “botão Formalizar Processo”;
  • Inscrição Municipal da Sociedade;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de endereço do estabelecimento (próprio ou alugado) deverá ser exatamente o mesmo descrito no Cadastro Imobiliário (IPTU).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média 15 (quinze) dias úteis.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual
Clique no botão “Acesso rápido” e siga as orientações do sistema.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Acesse o sistema iCAD e acompanhe o seu processo com o número do protocolo.

Presencial: Apresente o RG e CPF e verifique situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei nº 1.746, de 05/07/2013.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita / Departamento de Fiscalização.

Última data de atualização:
21/10/2016
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