Semef Atende
Cidadão
Empresa
Autônomo
Clique no botão
Formalizar Processo
Serviços Específicos › Suspensão de interdição

O QUE É?

Solicitação de Suspensão de Interdição de estabelecimento.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência (exceto conta de energia elétrica);
  • CNPJ e Contrato Social com a última Alteração;
  • Termo de interdição;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Formalizar processo específico para cada termo de interdição.

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado em razão do acúmulo de serviço, conforme Código Tributário Municipal.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei complementar n° 005 de, 16/01/2014.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributação.

Última data de atualização:
16/05/2016
© 2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTROLE INTERNO / SEMEF – Avenida Japurá nº 496 - Centro - Cep: 69025-020 – Desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação - SUBTI / SEMEF
Visualizado corretamente em Mozilla Firefox 34 ou superiores.