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Isenção › Isenção de ISSQN para Taxista

O QUE É?

Solicitação para estar isento do pagamento de ISSQN, em virtude de ser taxista autônomo ou auxiliar, regularmente inscrito na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) com atividade no município de Manaus.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento do serviço;
  • Comprovante de Residência;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • Certidão da SMTU informando que está licenciado para desenvolver tal atividade;
  • Certidão de Isenção (solicitar até dia 23/05/2015 – Portaria nº 002/2015, parte III; item XII e XIII).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média 30 (trinta) dias.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Presencial
1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 – Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 9,98 (0,1 UFM).

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei nº 230, de 22 de dezembro de 1993.
  • PORTARIA N.º 002/2015 – SUBREC/SEMEF.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributação.

Última data de atualização:
11/01/2017
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