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Isenção › Isenção de ISSQN para músico

O QUE É?

Solicitação para estar isento do pagamento de ISSQN, em virtude de ser músico residente no município de Manaus.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA?

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Requerimento do serviço;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • Documento que faça prova da condição profissional (Músico com registro na Ordem dos Músicos);
  • Certidão de Isenção (solicitar até dia 23/05/2015 – Portaria nº 002/2015, parte III; item XII e XIII).

QUAL O PRAZO PARA ATENDIMENTO?

Em média 30 (trinta) dias.

COMO PROCEDER (PASSO A PASSO)?

Atendimento Presencial
1 – Dirija-se a uma das Unidades de Atendimento com os documentos em mãos para solicitar o serviço;
2 – Efetue o pagamento da taxa de expediente no valor de R$ 9,98 (0,1 UFM).

Atendimento Virtual para solicitar o serviço:
1 – Clique no botão Formalizar Processo. Quando for o primeiro acesso, os dados de login e senha do solicitante devem ser cadastrados previamente;
2 – Siga as orientações do sistema.

Atendimento Virtual para responder pendencia:
1 – Em caso de pendencia, a SEMEF irá enviar um Comunicado para o e-mail do requerente.
2 – O requerente deverá responder a pendência conforme a orientação deste Tutorial.

COMO ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO SERVIÇO?

Internet: Clique no banner Consulta de Processos e informe o número do protocolo.

Presencial: Apresente seu RG e CPF e verifique a situação atual do processo.

QUAL A LEGISLAÇÃO APLICADA?

  • Lei nº 374 de 17/12/1996.
  • PORTARIA N.º 002/2015 – SUBREC/SEMEF.

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ):

  • Como posso verificar o andamento do processo?
    Para processos formalizados no Portal de Serviços ou no SIGED (atendimento presencial a partir de 19/05/2015), clicar no botão Consulta de Processos e em seguida Processos fazendários. Se for para processos formalizados na SEMEF antes de Maio/2014 ou em outras Secretarias, deve selecionar  Consulta de Processos Físicos.

QUAL A UNIDADE RESPONSÁVEL?

Subsecretaria de Receita/ Departamento de Tributação.

Última data de atualização:
11/01/2017
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